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Tipo: Dissertação
Título: Atuação do legislativo municipal nas políticas educacionais em Dourados-MS
Autor(es): Cardoso, Paulo Vinicius Rivas
Primeiro Orientador: Souza, Kellcia Rezende
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira , Rosimar de Fátima
metadata.dc.contributor.referee2: Real, Giselle Cristina Martins
metadata.dc.contributor.referee3: Aranda, Maria Alice de Miranda
metadata.dc.contributor.referee4: Perboni, Fábio
Resumo: O Poder Legislativo exerce papel relevante no ciclo das políticas públicas, especialmente no âmbito municipal. Esta pesquisa analisa a atuação do parlamento de Dourados/MS na política educacional, comparando os mandatos de 2015-2019 e de 2020-2024, no contexto do Plano Municipal de Educação (2015-2025). Busca-se compreender a produção normativa, os limites institucionais e as transformações na forma de atuação legislativa. Adota-se uma abordagem quali-quantitativa, com o levantamento de projetos de lei e a análise de emendas parlamentares impositivas, com base em dados do Centro de Documentação – CEDOC e em revisão bibliográfica. Os resultados indicam que o aumento das taxas de aprovação não se traduz em fortalecimento do protagonismo legislativo. Predominam proposições de baixo conflito e de caráter simbólico. Em contrapartida, observa-se o deslocamento da atuação parlamentar para a dimensão orçamentária, com as emendas impositivas assumindo papel central na implementação de ações educacionais. Inicialmente destinadas a intervenções estruturais, as emendas passam a ser pulverizadas e direcionadas ao custeio cotidiano das unidades escolares, evidenciando fragilidades no financiamento regular da educação. Além disso, a generalização na descrição dos objetos compromete a transparência e o controle social. Conclui-se que o Legislativo atua menos como formulador de políticas estruturantes e mais como agente de distribuição de recursos. Embora amplie a responsividade local, essa dinâmica contribui para a fragmentação do planejamento educacional e para a redefinição das fronteiras entre o Executivo e o Legislativo na condução das políticas públicas.
Abstract: The Legislative Branch plays a relevant role in the development of public policies, especially at the municipal level. This study analyzes the performance of the City Council of Dourados/MS in the field of educational policy, comparing the 2015–2019 and 2020–2024 terms, within the context of the Municipal Education Plan (2015–2025). The objective is to understand legislative output, institutional constraints, and changes in the patterns of legislative action. A qualitative-quantitative approach was adopted, including the survey of legislative bills and the analysis of mandatory parliamentary amendments, based on data from the CEDOC system and a literature review.The results indicate that the increase in approval rates does not correspond to a strengthening of legislative protagonism. Instead, there is a predominance of low-conflict and symbolic proposals. At the same time, a shift toward the budgetary dimension is observed, with mandatory amendments assuming a central role in the implementation of educational actions.Initially aimed at structural interventions, these amendments become increasingly fragmented and directed toward the daily operational costs of schools, revealing weaknesses in the regular funding of education. Moreover, the generalization in the description of amendment objects compromises transparency and social accountability.It is concluded that the Legislature acts less as a formulator of structural policies and more as a distributor of resources. Although this dynamic enhances local responsiveness, it also contributes to the fragmentation of educational planning and to the redefinition of the boundaries between the Executive and Legislative branches in public policy-making.
Palavras-chave: Poder Legislativo
Legislative Branch
Câmara Municipal
City Council
Políticas Educacionais
Educational Policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: CARDOSO, Paulo Vinicius Rivas. Atuação do legislativo municipal nas políticas educacionais em Dourados-MS. 2026. 201 f. Dissertação (Mestrado em Educação ) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6862
Data do documento: 8-Mai-2026
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