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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Planejamento tributário no agronegócio: uma abordagem teórica sobre o recolhimento do Funrural, ICMS e fundos estaduais no Mato Grosso do Sul
Autor(es): Lana, Leticia dos Santos
Primeiro Orientador: Anjos , Raquel Prediger
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise teórica sobre o recolhimento de tributos que incidem sobre a produção agrícola no Mato Grosso do Sul, com foco no Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e nos fundos estaduais Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja). Busca-se compreender como essas cobranças influenciam a atividade rural e de que maneira o planejamento tributário pode auxiliar os produtores na gestão de suas obrigações fiscais. A pesquisa é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com uso de legislações, relatórios de órgãos oficiais e estudos de entidades do setor agropecuário. Os resultados apontaram que o Funrural exige avaliação criteriosa na escolha da modalidade de recolhimento, podendo representar custo elevado ou economia dependendo do perfil da propriedade. O ICMS, por sua vez, influencia diretamente a competitividade, tornando as operações internas mais atrativas do que as interestaduais, enquanto as exportações se beneficiam da isenção. Já os fundos estaduais Fundersul e Fundems, embora impliquem custos adicionais, proporcionam benefícios indiretos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento de culturas estratégicas. Conclui-se que o planejamento tributário se mostra indispensável para reduzir impactos financeiros, orientar decisões de mercado e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.
Abstract: This work performs a theoretical analysis on the collection of taxes that Focus on agricultural production in Mato Grosso do Sul, focusing on Funrural (Fund Of Assistance to the Rural Worker), in the ICMS (Tax on Circulation of Goods and Service Provision) and in the state funds Fundersul (Fund of Development of the Road System of the State of Mato Grosso do Sul) and Fundems (Fund for the Development of Corn and Soybean Crops). We seek to understand How do these charges influence rural activity and how the planning Tax can assist producers in the management of their tax obligations. The research is Qualitative, based on bibliographic and documentary review, with the use of legislation, Reports of official bodies and studies of entities in the agricultural sector. The results Pointed out that Funrural requires careful evaluation in the choice of the modality of Collection, which may represent a high cost or economy depending on the profile of the Property. The ICMS, in turn, directly influences competitiveness, making the Internal operations more attractive than interstate ones, while exports are Benefit from the exemption. The state funds Fundersul and Fundems, although they imply Additional costs, provide indirect benefits linked to infrastructure and the Development of strategic cultures. It is concluded that tax planning Is indispensable to reduce financial impacts, guide market decisions and Ensure the sustainability of agricultural activity in Mato Grosso do Sul.in
Palavras-chave: Planejamento Tributário
Agronegócio
Funrural
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: LANA, Leticia dos Santos. Planejamento tributário no agronegócio: uma abordagem teórica sobre o recolhimento do Funrural, ICMS e fundos estaduais no Mato Grosso do Sul. 2025. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6999
Data do documento: 30-Out-2025
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