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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014(In)Constitucionalidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público: Projeto de Lei no 5776/2013Abe, Elisa GerolimTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2015Adoção no direito brasileiro e melhor interesse da criança: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência atualTeló, MarianeTrabalho de Conclusão de Curso
2014Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na EspanhaPires, Julia StefanelloTrabalho de Conclusão de Curso
2014Da (in) constitucionalidade da lei complementar nº108 de 2013 do município de Ponta Porã/MSTirelli, Juliana FredianiTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018A Constitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ante o Princípio da SolidariedadeNeto, Jéssica LimaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): uma perspectiva humanizada para o Sistema Penitenciário BrasileiroDias, Gabriel SenturelleTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Penas alternativas como forma de ressocializaçãoAlves, Karine Leonice RamiresTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2018A (Não) normatização da eutanásia e o desprezo ao Princípio da dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidoAlves, Evone BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018Princípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista BrasileiroRodrigues, Giovane Costa dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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