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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mar-2019A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do ConsumidorJacomeli, Guilherme LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatalAraujo, Mary Ani dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencialMarques, Pablo Henrique MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Aplicabilidade dos requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do SulSilva, Sindy Cristina RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Aposentadoria especial dos guardas municipais de Dourados: a análise da inconstitucionalidade do Art. 15-B da Lei complementar municipal nº 121/2007Monteiro, Luiz Arypes MarcondesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A Corrupção sob a perspectiva criminológicaBezerra Júnior, Edson SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeOrtega, Lucas Henrique GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2017Execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil)Pinheiro Junior, Francisco MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017A Aplicação da Reserva do Possível na prestação de direitos sociais no BrasilLuz, Jocimar Albuquerque daTrabalho de Conclusão de Curso

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