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Issue DateTitleAuthor(s)Type
12-Jun-2019O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeOrtega, Lucas Henrique GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019A Mediação judicial aplicada nos conflitos familiares: instrumento para fomentar a pacificação social e a celeridade nas resoluções de conflitosNogueira, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2019A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do ConsumidorJacomeli, Guilherme LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Feb-2018A Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal - RE 693.456Oliveira, Pedro Espinosa deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2018Reforma trabalhista: enfraquecimento do Direito Coletivo do TrabalhoFreire, Maíra SalgueiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A Tríade das penas: origem, função e aplicação da pena de prisão no Direito Penal BrasileiroJara, Vinícius FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018Trabalho análogo à de escravo nas indústrias têxteis no Brasil: os contornos jurídicos acerca da responsabilidade empresarial no âmbito da Justiça do TrabalhoRodrigues, Weliton MelgarejoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatalAraujo, Mary Ani dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2017Negociado sobre o Legislado: análise dos votos do STF nos julgamentos do RE 590.415 e Recurso Extraordinário 895.759Damaceno, Alesandro GuidioTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) PremiadaRibeiro, Breno França TabosaTrabalho de Conclusão de Curso