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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Abr-2016Aplicação da nova lei de arbitragem na administração pública federalSilva, Nathalia Reiter daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016A Exigência de certificado de antecedentes criminais na contratação do empregadoMagalhães, Rodrigo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2015A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendasSantos, José Fernando Dircksen dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Fev-2014A Emenda Constitucional 62/2009 e sua repercussão nos direitos fundamentais dos credores da fazenda públicaMoura, Andreas de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2014Da (in) constitucionalidade da lei complementar nº108 de 2013 do município de Ponta Porã/MSTirelli, Juliana FredianiTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018A Constitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ante o Princípio da SolidariedadeNeto, Jéssica LimaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Penas alternativas como forma de ressocializaçãoAlves, Karine Leonice RamiresTrabalho de Conclusão de Curso

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