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4-Dez-2018Teoria do estado de coisas inconstitucional na efetivação da saúde na macroregião de Dourados/MSCastro, Midian Galvão SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Aposentadoria especial dos guardas municipais de Dourados: a análise da inconstitucionalidade do Art. 15-B da Lei complementar municipal nº 121/2007Monteiro, Luiz Arypes MarcondesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Dez-2018A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013Pereira, Marco Henrique SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Eutanásia: entre o tabu e a liberdadeSilva, Gabriel Lobo daTrabalho de Conclusão de Curso
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