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Autor(es)
Tipo
17-Ago-2017
A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Almeida, Vinícius Gonçalves
Dissertação
9-Nov-2015
O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica
Fernandes, Jordhana Cunha
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2014
Direitos sociais: efetividade e limitação em face da segurança jurídica
Hammarstrom, Douglas Patrick
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016
A Fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias por danos morais
Santos, Bruna Fuzinato dos
Trabalho de Conclusão de Curso