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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Abr-2016Análise da (res)socialização da pena à luz do Projeto RecomeçarSouza, Juliana Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animalLopes, Andressa Alves GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016O Controle da administração pública em face dos cargos comissionadosRossi, Kleive Fernando FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Abr-2016Violência contra a mulher: a natureza da ação penal como instrumento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaDezinho, Camila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Fev-2016Criminalização dos movimentos sociais: “Black Blocs” e o Estado Democrático de DireitoPassos, Caroline MieresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016A Vulnerabilidade da mulher como sujeito passivo em crimes praticados pela internet: considerações sobre a Lei 12.737/2012Ferreira, Cássia ObregãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2016A Corresponsabilidade do Estado pelos linchamentos: a omissão como elemento da falsa legitimação da violênciaBloch, Filipe AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2016Reflexões históricas e atuais da maioridade penal no Brasil: da tutela legislativa e do Direito Penal do InimigoTorres, Isabela AlcaldeTrabalho de Conclusão de Curso

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