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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2018Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo PenalReggiani, Ana Luiza GradelaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Relativização do princípio da presunção de inocência no HC n. 12.6292 pelo Supremo Tribunal FederalSantos, Fabiano Pereira dosTrabalho de Conclusão de Especialização
9-Jul-2018A Falência do Sistema Prisional BrasileiroSantos, Isadora Zimiani dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigentePereira, Bárbara GonçalezTrabalho de Conclusão de Curso
22-Fev-2016Criminalização dos movimentos sociais: “Black Blocs” e o Estado Democrático de DireitoPassos, Caroline MieresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A Influência da mídia no Processo PenalRibeiro, Bruna BispoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2017O Direito de voto dos condenados criminalmente: uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição FederalCabrera, Joana CervoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Abr-2016A Aplicação das medidas alternativas à prisão preventivaMendes Júnior, Ernesto MiguelTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2013Sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos e a ditadura militar no BrasilMatos, Jatene da CostaTrabalho de Conclusão de Especialização
22-Mar-2017Biobancos: a privacidade das informações e a dignidade da pessoa humanaSantos, Bruno Henrique Caetano dosTrabalho de Conclusão de Curso

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