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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Set-2016A Fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias por danos moraisSantos, Bruna Fuzinato dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
11-Abr-2016O Impacto social do crime de lavagem de dinheiroSoares, Ronderson PatrícioTrabalho de Conclusão de Curso
12-Abr-2016Violência contra a mulher: a natureza da ação penal como instrumento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaDezinho, Camila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017O (Re)torno da “guerra justa”: os impactos das propostas da PEC 287 no tocante aos e às indígenas da região da Grande Dourados/MSMoraes, Valentin FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2020Políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar indígena na região de fronteira: efetivação dos direitos humanos das mulheres indígenas nas Aldeias Bororó e Jaguapiru de Dourados/MSOliveira, Katiany Jacinto deDissertação
10-Jun-2014A (In)compatibilidade entre a criminalizacão do aborto e a atual conjuntura social brasileiraSantos, Meiriane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015A Crise no JudiciárioAlencar, Caio Vinicius Klein deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2015A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paisSouza, Bruno Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso

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