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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Dez-2018A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013Pereira, Marco Henrique SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2018Contrabando e descaminhoMoreira, Charles FruguliTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Estrutura e atribuições da Suprema Corte brasileira: uma análise crítica à luz da história constitucional e do direito comparadoNogueira, Gabriel SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018Política Migratória Brasileira: o visto humanitário sob a ótica da ética da alteridade: a situação do estrangeiro no Brasil frente a (nova) Lei de Migração nº 13.445/2017Rodrigues, Rizza RubimTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processualBorges, Vivian Karini de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Fev-2018A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantistaSilva, Andrey Guedes Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2018A Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicasLopes, Ana Clara BorroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018O Direito de greve no âmbito das guardas municipais do BrasilAnjos, Gustavo Alberto Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso

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