Navegando por Assunto Inconstitucionalidade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | A Inconstitucionalidade do regulamento para movimentação de oficiais e praças do exército | Castro, Daniel Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Mai-2014 | Maioridade penal: (in)constitucionalidade da redução | Folini, Ana Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2017 | A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes Hediondos | Jesus, Thayane Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2014 | A (In)constitucionalidade da Resolução 92 de 2013, decisão do Orgão Especial, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no que tange a desativação de comarcas | Lopes, Reginaldo de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2018 | Aposentadoria especial dos guardas municipais de Dourados: a análise da inconstitucionalidade do Art. 15-B da Lei complementar municipal nº 121/2007 | Monteiro, Luiz Arypes Marcondes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mar-2017 | Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessórios | Santos, Luana Maris Araújo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Abr-2021 | A (In) constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do Júri | Silva, Juliana Michelle dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2014 | Da (in) constitucionalidade da lei complementar nº108 de 2013 do município de Ponta Porã/MS | Tirelli, Juliana Frediani | Trabalho de Conclusão de Curso |
