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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2021Alienação parental: sob a ótica jurídicaPerícolo, Bruno MilhorançaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacionalGuilhermino, Wesley GuardacioneTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2020Políticas públicas e normas jurídicas aplicáveis ao direito à alimentação agroecológica: uma análise no Brasil, Mato Grosso do Sul e município de Dourados/MSCaramit Baltha, Franciele RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Abr-2021A (In) constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do JúriSilva, Juliana Michelle dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Set-2013Vidas vivas e (in)viáveis?: análises de homicídios de travestis no estado do Mato Grosso do SulLemes, Hisadora Beatriz GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2019A Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do ConsumidorJacomeli, Guilherme LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatalAraujo, Mary Ani dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencialMarques, Pablo Henrique MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Aplicabilidade dos requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do SulSilva, Sindy Cristina RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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