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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2015Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parentalOliveira, Ana Carolina Degani deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015A Relativização do direito de representação da vítima frente à aplicabilidade do enunciado n. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)Gobbo, João AssisTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2015Vitimologia: o papel da mulher como vítima nos crimes de estuproOrtiz, Vitória CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Fev-2014A Emenda Constitucional 62/2009 e sua repercussão nos direitos fundamentais dos credores da fazenda públicaMoura, Andreas de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2013O Amicus Curiae no processo civil brasileiro: tendências atuais e perspectivasPaula, Camila Machado Cândido deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2013(In)efetividade do direito fundamental à saúdeSergi, Estela MenaniTrabalho de Conclusão de Curso
2014Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campoGiovenardi, Ana Paula ThomazTrabalho de Conclusão de Curso
2013Auxílio-reclusão: uma perspectiva do dependenteIcasatti, Albert ViniciusTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2013A Relativização da coisa julgada nas causas de investigação ou negatória de paternidadeRibeiro, Luan Carlos de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2014(In)Constitucionalidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público: Projeto de Lei no 5776/2013Abe, Elisa GerolimTrabalho de Conclusão de Curso

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