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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2021Alienação parental: sob a ótica jurídicaPerícolo, Bruno MilhorançaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacionalGuilhermino, Wesley GuardacioneTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Inimputabilidade do menor infrator frente à Constituição Federal, legislação específica e comparadaDuarte, Giovanna Aparecida BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2014Aspectos relevantes do documento eletrônicoGrendene, AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
2014Revitimização: estudo sobre a (des)necessidade do depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexualAssumpção, IsmaelTrabalho de Conclusão de Curso
2014Mapa do trabalho escravo rural contemporâneo: o perfil do trabalho degradante em Mato Grosso do Sul e critérios para sua identificaçãoSantos, Douglas FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2014As Tutelas de urgência no projeto do novo código de processo civilAbreu, Diéssica Helen Ramires deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2020Políticas públicas e normas jurídicas aplicáveis ao direito à alimentação agroecológica: uma análise no Brasil, Mato Grosso do Sul e município de Dourados/MSCaramit Baltha, Franciele RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Abr-2021A (In) constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do JúriSilva, Juliana Michelle dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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