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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Abr-2016A Exigência de certificado de antecedentes criminais na contratação do empregadoMagalhães, Rodrigo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016O Controle da administração pública em face dos cargos comissionadosRossi, Kleive Fernando FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humanaGonçalves, Karina AzambujaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016A Fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias por danos moraisSantos, Bruna Fuzinato dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
11-Abr-2016O Impacto social do crime de lavagem de dinheiroSoares, Ronderson PatrícioTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Eficácia do direito à saúdeViana, Paulo César DinizTrabalho de Conclusão de Curso
2014Governança, governabilidade, accoutability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidadeRibczuk, PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Abr-2016Violência contra a mulher: a natureza da ação penal como instrumento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaDezinho, Camila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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