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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Fev-2018Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal SimbólicoSousa, Bárbara Cândido Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Efetivação dos Diretos Humanos e da Natureza: um olhar histórico da legislação ambiental no Brasil através da reserva legalBetoni, Luiz Gabriel AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018Princípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista BrasileiroRodrigues, Giovane Costa dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Eficácia da Lei Maria da PenhaHirosse, Vinícius KenjiTrabalho de Conclusão de Curso
3-Mar-2017A Exclusão por trás do riso: uma análise sobre o direito ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil e o freak showPagliarini, Bianca ReitmannTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017Princípios recursais no novo código de processo civilMedeiros, Matheus Conrado GimenezTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2017Dos direitos das comunidades tradicionais na perspectiva da Propriedade IntelectualBorges, Ludymila JohannTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2017O Direito de voto dos condenados criminalmente: uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição FederalCabrera, Joana CervoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) PremiadaRibeiro, Breno França TabosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso

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