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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Abr-2016Violência contra a mulher: a natureza da ação penal como instrumento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaDezinho, Camila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017O (Re)torno da “guerra justa”: os impactos das propostas da PEC 287 no tocante aos e às indígenas da região da Grande Dourados/MSMoraes, Valentin FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2014A (In)compatibilidade entre a criminalizacão do aborto e a atual conjuntura social brasileiraSantos, Meiriane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015A Crise no JudiciárioAlencar, Caio Vinicius Klein deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2015A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paisSouza, Bruno Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punirOrnevo, Alcino MouraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2014Maioridade penal: (in)constitucionalidade da reduçãoFolini, Ana CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2015Crítica à investigação preliminar no processo penal brasileiro através da análise de inquéritos policiais do tráfico de drogas em Dourados/MSLima, Thalita Paim deTrabalho de Conclusão de Curso
2015Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da leiTosta, Laura PaulonTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2015A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendasSantos, José Fernando Dircksen dosTrabalho de Conclusão de Curso

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