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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Teoria do estado de coisas inconstitucional na efetivação da saúde na macroregião de Dourados/MSCastro, Midian Galvão SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): uma perspectiva humanizada para o Sistema Penitenciário BrasileiroDias, Gabriel SenturelleTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal SimbólicoSousa, Bárbara Cândido Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencialMarques, Pablo Henrique MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2020O Panorama da imparcialidade no processo penal brasileiro: a imprescindibilidade do juiz das garantias para a redução da crise identitária da jurisdição penalVieira, Igor Paulatti PizarroTrabalho de Conclusão de Curso

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