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19-Nov-2015Improbidade administrativa, a efetividade da lei 8429/1992Lima, Sandra Maria deTrabalho de Conclusão de Curso
2014A (In)constitucionalidade da Resolução 92 de 2013, decisão do Orgão Especial, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no que tange a desativação de comarcasLopes, Reginaldo de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017A Aplicação da Reserva do Possível na prestação de direitos sociais no BrasilLuz, Jocimar Albuquerque daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014O Porte de arma de fogo fora do serviço para inspetores penitenciários e sua real necessidadeMacedo, Wendrey Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2013Direito à saúde e o Supremo Tribunal Federal: mudanças de posicionamento quanto ao fornecimento de medicamentosMarinho, Tiago de LimaTrabalho de Conclusão de Especialização
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Relações Internacionais “não tradicionais” a (in)existência das fronteiras para povos tradicionaisPacheco, Carlos Gabriel StefanesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Alienação parental: sob a ótica jurídicaPerícolo, Bruno MilhorançaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2017Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessóriosSantos, Luana Maris Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Crimes de guerra e a violação dos direitos fundamentaisSilva, Igor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Eficácia do direito à saúdeViana, Paulo César DinizTrabalho de Conclusão de Curso
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