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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Fev-2014A Emenda Constitucional 62/2009 e sua repercussão nos direitos fundamentais dos credores da fazenda públicaMoura, Andreas de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Abr-2016Maioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiroWolff, LucianoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016A Vulnerabilidade da mulher como sujeito passivo em crimes praticados pela internet: considerações sobre a Lei 12.737/2012Ferreira, Cássia ObregãoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Abr-2016Utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas: uma análise jurídica da ADI 3510 segundo a visão de Ronald DworkinDuarte, Cesar Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016Principais alterações do Novo Código de Processo Civil á luz da celeridade da prestação jurisdicionalFreitas, Célio Rubem Suzano deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2016A Laicidade e a (im)possibilidade do ensino religioso nas escolas públicas do Brasil: os perigos da “catequização” institucionalizadaAndrade, Matheus Paulo deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Abr-2016Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no BrasilFalavigno, Juglans MazurkeviczTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Análise do PL 4.330/04: legalização da terceirização trabalhistaPolido, Igor do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso

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