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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Fev-2018Crimes de guerra e a violação dos direitos fundamentaisSilva, Igor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014O Porte de arma de fogo fora do serviço para inspetores penitenciários e sua real necessidadeMacedo, Wendrey Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2017Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessóriosSantos, Luana Maris Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Abr-2016Utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas: uma análise jurídica da ADI 3510 segundo a visão de Ronald DworkinDuarte, Cesar Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2019O Tráfico de pessoas sob a ótica da Lei 13.444/2016Feitosa, Izadora FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Alienação parental: sob a ótica jurídicaPerícolo, Bruno MilhorançaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Relações Internacionais “não tradicionais” a (in)existência das fronteiras para povos tradicionaisPacheco, Carlos Gabriel StefanesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2015Improbidade administrativa, a efetividade da lei 8429/1992Lima, Sandra Maria deTrabalho de Conclusão de Curso

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