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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018A Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menorOliveira, João Paulo Aissa VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2017Dos direitos das comunidades tradicionais na perspectiva da Propriedade IntelectualBorges, Ludymila JohannTrabalho de Conclusão de Curso
3-Mar-2017Neoprocessualismo e o Princípio da Adaptabilidade Procedimental à luz do Novo Código de Processo CivilMeneghetti, Ana Paula PerinTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Novo código de processo civil: abordagem de aspectos relevantes da mediação e conciliação como mecanismo de acesso à justiçaMessa, Ricardo Daniel CaballeroTrabalho de Conclusão de Curso
6-Set-2016Banalidade do mal e as relações de trabalho precarizado: assédio e a filosofia de Arendt no filme ObediênciaMarcondes, Marina de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Alienação parental: sob a ótica jurídicaPerícolo, Bruno MilhorançaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoCoutinho, Marcelo SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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