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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídicaFernandes, Jordhana CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Fev-2014Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humanaOliveira, João Henrique Batista deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2014Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CFNagatomo, Maike MikioTrabalho de Conclusão de Curso
2014Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgioMoro, Marcos Caio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Dez-2018A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013Pereira, Marco Henrique SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2014Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiroMorais, Mariane Haeberlin deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Abr-2016A Política criminal brasileira: o contexto histórico do sistema penal e prisional à luz das teorias modernas da penaOtero, Nathaly Conceição MunariniTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2016A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsãoCalado, Rui Leonardo AlonsoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016Manifestações públicas: colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reuniãoCabreira, Thiago GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso

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