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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Nov-2015As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humanaGonçalves, Karina AzambujaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Eficácia do direito à saúdeViana, Paulo César DinizTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015A Crise no JudiciárioAlencar, Caio Vinicius Klein deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2015A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paisSouza, Bruno Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2015Crítica à investigação preliminar no processo penal brasileiro através da análise de inquéritos policiais do tráfico de drogas em Dourados/MSLima, Thalita Paim deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisiçãoDomingos, Matheus Garbulha DiasTrabalho de Conclusão de Curso
2015Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da leiTosta, Laura PaulonTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2015A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendasSantos, José Fernando Dircksen dosTrabalho de Conclusão de Curso

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