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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jul-2014A Constitucionalidade da proposta de emenda constitucional n° 215/2000Bonamigo, MaluTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2015A Origem da capacidade postulatória da defensoria pública: uma análise a partir da ADI 4636Silva, Washington Luiz Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídicaFernandes, Jordhana CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
2015Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da leiTosta, Laura PaulonTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2014A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência socialMoreira, Aristides de MatosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2015Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parentalOliveira, Ana Carolina Degani deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): uma perspectiva humanizada para o Sistema Penitenciário BrasileiroDias, Gabriel SenturelleTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2013Administração pública como instrumento de garantia dos Direitos FundamentaisHenschel, DanielyTrabalho de Conclusão de Especialização

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