Navegando por Assunto Direito à educação

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11-Mar-2025Judicialização de atendimentos da educação especial na educação básica em tribunais estaduais de justiça do Centro-Oeste brasileiroAssis, Letícia Viana CostaDissertação
26-Nov-2021A Emenda Constitucional no 95 de 2016: reflexos nas políticas de assistência estudantil no ensino superior da UFGDCavalheiro, Dayene do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2019Direito à educação inclusiva nos países membros do MERCOSULIcasatti, Albert ViniciusDissertação
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2014A Garantia do direito à educação de crianças e adolescentes pela via judicial: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (2003-2012)Pinto, Isabela Rahal de RezendeDissertação
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2021A Configuração do direito à educação aos privados de liberdade: a legislação brasileira e italiana em questãoSantos, Dâmaris Pereira dosDissertação
27-Jun-2019Atuação do Conselho Municipal de Educação de Dourados-MS na garantia do direito à educação infantilSouza, Alessandra Domingos deDissertação
13-Fev-2017Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparadoSouza, Kellcia RezendeTese
25-Jan-2021A Efetivação do acesso à pré-escola via privatização: desafios ao direito à educaçãoValadão, AdrianaTese
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