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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jun-2019Possibilidade de prisão domiciliar para mulheres grávidas e com filhos de até doze anosSabino, Bianca PivettaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2019A Punibilidade do psicopata á luz da criminologia clínicaAssunção, Amanda Fagundes deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal SimbólicoSousa, Bárbara Cândido Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Eficácia da Lei Maria da PenhaHirosse, Vinícius KenjiTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) PremiadaRibeiro, Breno França TabosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso

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