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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2017(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direitoRoza, Ranyere BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2017Mutilação silenciosa: efeitos da exposição dos músicos a altos níveis de pressão sonora e seu reflexo no mundo jurídicoPinto, Nicolas Afonso AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2017Reforma agrária e função social da propriedade no direito sul-americano: análises comparadas constitucionais de Brasil e ArgentinaDomingues, Felipe Borges de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Período de graça em auxílio acidente em segurado especialLima, Eugenio Venceslau deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017A Construção do Direito Penal Juvenil e a desconstrução das propostas que visam a redução da maioridade penalArtes, Anderson Augusto YuasaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017Função social do Imposto Territorial RuralAdures, José Luiz RamirezTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2017Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessóriosSantos, Luana Maris Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2017A Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislaçãoBispo, Thiago SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Novo código de processo civil: abordagem de aspectos relevantes da mediação e conciliação como mecanismo de acesso à justiçaMessa, Ricardo Daniel CaballeroTrabalho de Conclusão de Curso

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