Direito : [237] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O estudo das normas jurídicas, zelando pelas relações entre os indivíduos e a sociedade é a principal função do bacharel em Direito. A formação integral, humanística, técnico-jurídica e prática é indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, interpretando as situações em conformidade com as leis. O bacharel pode optar por tornar-se advogado, passando, após terminar o curso, pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seguir a carreira jurídica pública, atuando como juiz, promotor de Justiça, advogado público, delegado de polícia, entre outras funções, mediante aprovação em concurso público.

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Set-2016Aplicação do direito internacional dos refugiados: Brasil e União Europeia (comparação)Tosta, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Abr-2016Análise da (res)socialização da pena à luz do Projeto RecomeçarSouza, Juliana Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso
25-Abr-2016Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no BrasilFalavigno, Juglans MazurkeviczTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2016Reflexões históricas e atuais da maioridade penal no Brasil: da tutela legislativa e do Direito Penal do InimigoTorres, Isabela AlcaldeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Análise do PL 4.330/04: legalização da terceirização trabalhistaPolido, Igor do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
19-Abr-2016A [In]dispensabilidade do advogado e o jus postulandi no Juizado Especial Federal CívelZanolla, Graziela Franco PaelTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2016A Corresponsabilidade do Estado pelos linchamentos: a omissão como elemento da falsa legitimação da violênciaBloch, Filipe AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
18-Abr-2016A Aplicação das medidas alternativas à prisão preventivaMendes Júnior, Ernesto MiguelTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016O Método das constelações familiares no Direito de Família sob a ótica do Novo Código de Processo CivilCanhete, Deisyana PicoliTrabalho de Conclusão de Curso
19-Abr-2016Utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas: uma análise jurídica da ADI 3510 segundo a visão de Ronald DworkinDuarte, Cesar Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016Principais alterações do Novo Código de Processo Civil á luz da celeridade da prestação jurisdicionalFreitas, Célio Rubem Suzano deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016A Vulnerabilidade da mulher como sujeito passivo em crimes praticados pela internet: considerações sobre a Lei 12.737/2012Ferreira, Cássia ObregãoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Fev-2016Criminalização dos movimentos sociais: “Black Blocs” e o Estado Democrático de DireitoPassos, Caroline MieresTrabalho de Conclusão de Curso
3-Ago-2016O Acordo de colaboração premiada e a possibilidade de sua utilização para condenação ou absolvição pelo magistradoKonzen, Carlise WilhelmTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016A Fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias por danos moraisSantos, Bruna Fuzinato dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animalLopes, Andressa Alves GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Eficácia da Lei Maria da PenhaHirosse, Vinícius KenjiTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2017A Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislaçãoBispo, Thiago SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
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