Direito : [237] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O estudo das normas jurídicas, zelando pelas relações entre os indivíduos e a sociedade é a principal função do bacharel em Direito. A formação integral, humanística, técnico-jurídica e prática é indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, interpretando as situações em conformidade com as leis. O bacharel pode optar por tornar-se advogado, passando, após terminar o curso, pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seguir a carreira jurídica pública, atuando como juiz, promotor de Justiça, advogado público, delegado de polícia, entre outras funções, mediante aprovação em concurso público.

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15-Ago-2017Novo código de processo civil: abordagem de aspectos relevantes da mediação e conciliação como mecanismo de acesso à justiçaMessa, Ricardo Daniel CaballeroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2017(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direitoRoza, Ranyere BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2017Análise conceitual e jurisprudencial sobre os danos morais indiretos na seara trabalhistaRodrigues, Rafael JaconTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Dano existencial e o excesso de jornada como ofensa ao direito de lazerBenites, Rafael FariasTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017Educação em gênero: a inconstitucionalidade e inconvencionalidade dos planos municipais de educação de Campo Grande e Dourados no estado de Mato Grosso do Sul no ano de 2015Chamorro, Rafaela GoyaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2017Mutilação silenciosa: efeitos da exposição dos músicos a altos níveis de pressão sonora e seu reflexo no mundo jurídicoPinto, Nicolas Afonso AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017Princípios recursais no novo código de processo civilMedeiros, Matheus Conrado GimenezTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2017Dos direitos das comunidades tradicionais na perspectiva da Propriedade IntelectualBorges, Ludymila JohannTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2017Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessóriosSantos, Luana Maris Araújo dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017Função social do Imposto Territorial RuralAdures, José Luiz RamirezTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017A Aplicação da Reserva do Possível na prestação de direitos sociais no BrasilLuz, Jocimar Albuquerque daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2017O Direito de voto dos condenados criminalmente: uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição FederalCabrera, Joana CervoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017Direito ao esquecimento: uma análise frente ao ordenamento jurídico brasileiroRamos, Heloísa XavierTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2017A Ilegalidade da recepção do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados Federais: uma violação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Constituição FederalSilva, Guilherme OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2017Execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil)Pinheiro Junior, Francisco MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2017Reforma agrária e função social da propriedade no direito sul-americano: análises comparadas constitucionais de Brasil e ArgentinaDomingues, Felipe Borges de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
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